Redator(a): Nivea Bilhalva
O prefeito de Herval, Ildo Roberto Lemos Sallaberry, e o prefeito de Arroio Grande, Luiz Henrique Pereira da Silva , participam da 18.ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontece de 25 a 28 de maio. Nesta edição o tema principal do encontro é o Pacto Federativo, uma esperança de vida aos municípios.
O painel sobre o tema terminou com palavras de gratidão aos deputados e senadores que foram ao encontro e se comprometeram de alguma forma com o movimento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que organiza o evento, pediu competência e organização por parte dos gestores para continuar essa aliança política e trabalhar a aprovação de propostas importantes discutidas no evento.
“Fico grato, muito contente com os deputados que foram prefeitos, estiveram aqui conosco outros anos e não esqueceram a bandeira municipalista, destacou Ziulkoski. Segundo ele, é possível avançar mais. Propostas a serem aprovadas dentro do chamado Pacto Federativo podem livrar muitos gestores da cadeia e ajudar no encerramento das contas, frisou.
O presidente e o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara, Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE), entregaram o relatório do colegiado nas mãos de Ziulkoski, durante o painel. Portanto, foi um sinal de avanço do grupo que se empenhou para finalizar os trabalhos até a Marcha. Agora, o próximo passo é colocar o relatório em votação pela Comissão e avançar nas demais etapas de tramitação.
O deputado André Moura (PSC-SE), que acatou em seu relatório preliminar várias reivindicações da CNM, reconheceu a difícil situação dos Municípios e considerou como legítimo o movimento municipalista. Entre as sugestões acolhidas pelo deputado, classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é o grande gargalo da causa municipalista.
Ele apontou que a maioria dos Municípios brasileiros gasta mais de 80% da arrecadação do Fundeb com o pagamento dos professores. Para viabilizar a situação, apresentou a proposta que limita aos Estados e Municípios se responsabilizarem com no máximo 60% da folha de pagamento do magistério. Caso ultrapasse esse percentual, o governo federal deverá fazer o repasse aos entes federados para que eles possam cumprir com o aumento e pagamento dos professores.
De acordo com o prefeito de Herval, outras propostas acolhidas no relatório foram:
Lixões e Depósitos judiciais:
Ampliação do prazo para o fim dos lixões. A medida vai proporcionar aos Municípios terem mais prazo para se adequarem à nova legislação. O prazo seria estendido até 2019 para os Municípios com mais de 100 mil habitantes e para 2020 os com menos de 100 mil.
A liberação da utilização das parcelas de depósitos judiciais e administrativos pelos Municípios possibilitará a utilização dos recursos para pagamento de precatórios e parcelas de dívidas e para investimentos em Infraestrutura.
Ressarcimento de despesas na Saúde e Alteração do PIS e PASEP:
Estados e Municípios receberão parte do ressarcimento de despesas realizadas pelas unidades de saúde nos casos de segurados de instituições operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Alteração sistemática do PIS e PASEP de forma a zerar as alíquotas incidentes sobre as receitas dos Municípios sejam próprias ou decorrentes de transferência de outros entes federativos.
ISS: Os recursos oriundos de operações de leasing e cartões de crédito ficarão no local de origem. A ideia é que os valores sejam revertidos no Município de origem.
Postagem e Modificação: Paulinho da Mídia, o Javali do Herval
