Está aberto o Edital para a concessão do espaço público referente ao Bar do Parque Aquático Sirnei Andrade, para fins de exploração comercial de bar ou cantina no espaço público, na Rua do Pinheiro, s/n°.
As propostas e os documentos necessários à habilitação serão recebidos no dia 29 de dezembro, às 10 h, na sede da Prefeitura Municipal, e deverão estar em dois envelopes distintos, fechados e identificados, conforme edital disponível.
A concessão de uso do espaço será pelo período de três meses, após assinatura do contrato, podendo ser rescindido ou prorrogado se de interesse do município por mais três meses. O contratado deverá oferecer serviço de venda de bebidas, doces e salgados em geral e terá que funcionar das 9h às 21h, durante toda a semana, incluindo domingos e feriados. A limpeza do espaço também será de responsabilidade do contratado.
Para a habilitação, o licitante deverá ser pessoa jurídica e apresentar no envelope um, documentos relacionados no edital, como a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O envelope dois deverá conter a proposta com valor mensal que o licitante se propõe a pagar pela concessão do espaço público. O edital de licitação é do tipo maior oferta e o julgamento será realizado pela Comissão Julgadora. Em caso de empate de duas ou mais propostas será utilizado sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. Somente serão aceitas propostas com valores superiores a dez URMVs (Unidade de Referência Municipal de Valor) mensais.
O resultado do julgamento das propostas e dos recursos administrativos interpostos pelos licita
ntes será publicado na Prefeitura Municipal e no Site oficial. O edital completo da licitação pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Herval ou através do link abaixo.
Fonte: Site da Prefeitura Herval
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