1. A
volta da CPMF
Metade do ajuste anunciado hoje está
baseado em recursos de uma única fonte: a volta da CPMF, o imposto sobre
operações financeiras, com alíquota de 0,2% e redução do IOF (imposto sobre
Operaçõs Financeiras).
Levy disse que a intenção é que o novo
imposto sejadestinado integralmente para diminuir o déficit da Previdência
Social, sem divisão com estados e municípios, e com previsão de 4 anos de vigência.
“O governo seguinte poderá revogar, mas não
é o recomendado. Se a situação melhorar, nada nos impede de reverter a medida”,
disse o ministro.
A CPMF entrou em vigor em 1997 e seus
recursos tinham a saúde como destino exclusivo. Em 2007, uma proposta de
prorrogação até 2011 foi rejeitada no Senado, no que foi uma das maiores
derrotas políticas do governoLULA
.
.
A volta do imposto começou a ser discutida
no final do mês passado pelo governo. Houve uma reação forte de
empresários e de políticos e o Planalto decidiu recuar - pelo menos até agora.
"Os dois milésimos que vamos pagar a
cada sanduíche vão dar energia para a economia", disse Levy. "A CPMF
se coloca dentro de um quadro de uma disciplina fiscal, do gasto, bastante
acentuada, que eu acho que vai continuar."
2.
Redução temporária do Reintegra
Reintegra é a abreviação para o Regime
Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras -
que foi instituído no fim de 2011, terminou em 2013 e voltou em 2014.
Ele compensa impostos acumulados devolvendo
ao exportador parte da receita obtida com as exportações de produtos
industrializados.
Em setembro do ano passado, a alíquota de
retorno havia passado de 0,3% para 3%. Em fevereiro deste ano, foi de 3% para
1%, e deve cair para um décimo disso no ano que vem.
A previsão do governo é deixar a alíquota e
0,1% em 2016, 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% em 2019. Neste caso, alíquota menor
significa menos gastos para o governo e menos compensação para exportadores e
não um novo imposto em si.
O ministro Joaquim Levy disse na coletiva
de hoje que o câmbio desvalorizado ajuda na competitividade dos exportadores e
permite essa acomodação, que deve trazer R$ 2 bilhões de receita extra para o
governo em 2016.
3.
Imposto de Renda sobre ganho de capital de pessoa física
Atualmente, há uma tributação exclusiva de
15% sobre o ganho de capital de pessoa física na venda de um bem. O ministro
Joaquim Levy anunciou que esta cobrança passará a ser progressiva.
A alíquota fica em 15% sobre valores de até
R$ 1 milhão, passa para 20% sobre valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, vai
a 25% sobre valores entre R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e chega a 30% quando o
valor supera R$ 20 milhões.
"É importante notar que a alíquota
ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga
por empresas na alienação de patrimônio", disse Levy.
A previsão é de criação por Medida
Provisória com impacto de R$ 1,8 bilhão de arrecadação já em 2016.
4.
Aumento da CSLL sobre bancos
O governo também incluiu em suas medidas
limitar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 5% para efeito de cálculo de
Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A TJLP vem subindo e “não há razão para que
o teor do abatimento subisse na mesma proporção”, disse o ministro da Levy.
Também entrou no pacote um aumento de 15%
para 18% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
de bancos e outras instituições financeiras, medida já em tramitação.
A previsão é de um ganho de R$ 1,1 bilhão
no ano que vem.
Fonte: G1.
Postagem:Paulinho da Mídia, o Javali do Herval.
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