Prefeitura de Arroio Grande desapropria e recupera imóvel no Centro da cidade
Foto: Divulgação
Obras já estão adiantadas
Prédio foi sede da primeira Câmara Municipal de Vereadores
Interditado desde 2008, o prédio que
serviu de sede para a 1ª administração do município, no ano de sua
emancipação política, vem sofrendo há anos com os efeitos do abandono e
ação do tempo. O atual governo municipal, após ter desapropriado o
imóvel, começou o processo de recuperação e restauro do prédio que ainda
mantém 60% de seus traços originais.
De acordo com a Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, foi feita, inicialmente, a recolocação do
telhado para que as paredes possam ser preservadas, visto o abalo que
estão sofrendo com intempéries.
Segundo o prefeito Luis Henrique Silva,
“a preservação e conservação dos prédios históricos localizados no
município é uma forma de se manter viva a cultura do povo local e, no
caso desse imóvel que serviu de sede da primeira Câmara Municipal de
Vereadores, a sua importância histórica já foi até mesmo reconhecida
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae)”.
A dedicação e o trabalho do governo
municipal para a restauração do prédio onde funcionou a primeira Câmara
de Vereadores de Arroio Grande foram reconhecidos pelo Ministério
Público (MP) e por integrantes do grupo Defensores do Patrimônio
Histórico (DPH).
Entenda
Em março de 2014, o Departamento
Jurídico da Prefeitura e a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo deram início às ações de desapropriação do imóvel. Em outubro
de 2015, autoridades visitaram o prédio histórico, após os funcionários
municipais efetuarem a limpeza e a retirada da vegetação e do
madeiramento que comprometiam a estrutura do imóvel. Logo em seguida,
participaram de reunião no MP para tratar especificamente das futuras
ações para recuperação do prédio, com a presença da promotora Cristiane
Maria Levien; do prefeito; integrantes do Grupo DPH; do secretário
municipal de Cultura, Sidney Bretanha; da secretária de Planejamento e
Urbanismo, na época, Tiane Campos; e do procurador municipal,
Alessandrini Lima.
A preocupação era encontrar mecanismos
que permitissem buscar recursos para a execução da restauração. Outro
problema observado naquele momento recaia sobre a precariedade em que se
encontravam as paredes, com grande risco de desabamento se a obra
demorasse muito tempo para iniciar.
O poder público municipal protocolou
vários pedidos de recursos nos órgãos estadual e federal, na tentativa
de obter recursos para recuperar o imóvel, mas, até agora, todo o
recurso aplicado demanda dos cofres municipais.
História
A importância deste sítio histórico para
a formação política do município é muito grande. No local, em 22 de
dezembro de 1873, ocorreu o Ato de Instalação da Vila de Nossa Senhora
da Graça do Arroio Grande e posse dos primeiros vereadores. De 1873 a
1895, o prédio serviu de sede para o Paço Municipal, em uma época em que
era o presidente da Câmara de Vereadores quem administrava o município.
As obras de recuperação do prédio
histórico estão adiantadas e a comunidade poderá em breve desfrutar do
local, que passará a ter fins culturais.
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| Foto: Guto Franco |
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