Segunda feira 16/05/16, audiência Pública em Herval , que tratará do PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS.

CONVITE

            A Secretaria de Assistência Social convida para Audiência Pública, que trata do PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS, que será realizada na próxima segunda-feira dia 16 de Maio, ás 14 horas, no Polo Universitário.

                     Sua presença é de fundamental importância.  

                                                 

                                                        Atenciosamente

Tania Marisa Dutra Sallaberry

Secretária de Assistência Social

Medida socioeducativa

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Juiz com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou seja,inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal). Medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização.^[1]

Medidas sancionatórias sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Doutrina da Proteção Integral pautados nos Direitos Humanos e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre oEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Cada medida é aplicada ao menor são analisadas com métodos pedagógicos, sociais,psicológicos e psiquiátricos. Sendo levado em conta: a capacidade de cumprimento, as circunstâncias do ocorrido, e a gravidade da infração.

 Postagem:Paulinho da Mídia, o Javali do Herval.