ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE HERVAL ABRE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL (BAR DA PISCINA)

Está aberto o Edital para a concessão do espaço público referente ao Bar do Parque Aquático Sirnei Andrade Castro. O Prefeito Ildo Sallaberry, no uso de suas atribuições e conforme a Lei n° 8.666 de 1993, através do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura de licitação na modalidade de Concorrência por concessão de espaço público para fins de exploração comercial de bar ou cantina no espaço do Bar do Parque Aquático Municipal Sirnei Andrade Castro, na Rua do Pinheiro, s/n°.

As propostas e os documentos necessários à habilitação serão recebidos no dia 23 de dezembro, às 10h, na sede da Prefeitura Municipal, e deverão estar em dois envelopes distintos, fechados e identificados, conforme edital.

A concessão de uso do espaço será pelo período de três meses, após assinatura do contrato, podendo ser rescindido ou prorrogado se de interesse do município por mais três meses. O contratado deverá oferecer serviço de venda de bebidas, doces e salgados em geral e terá que funcionar das 9h às 21h, durante toda a semana, incluindo domingos e feriados. A limpeza do espaço também será de responsabilidade do contratado.

Para a habilitação, o licitante deverá ser pessoa jurídica e apresentar no envelope um, documentos relacionados no edital, como a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O envelope dois deverá conter a proposta com valor mensal que o licitante se propõe a pagar pela concessão do espaço público. O edital de licitação é do tipo maior oferta e o julgamento será realizado pela Comissão Julgadora. Em caso de empate de duas ou mais propostas será utilizado sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. Somente serão aceitas propostas com valores superiores a dez URMVs (Unidade de Referência Municipal de Valor) mensais.

O resultado do julgamento das propostas e dos recursos administrativos interpostos pelos licitantes será publicado no hall de entrada do prédio e no Site oficial. O edital completo da licitação pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Herval, na aba “Edital de Licitação e de Concurso” ou diretamente no link: http://www.herval.rs.gov.br/wp-content/uploads/2016/11/Concess%C3%A3o-de-Espa%C3%A7o-P%C3%BAblico.pdf?58e964.

Att

Fernanda de Freitas

Assessora de Imprensa da PMH

Jornalista MTb 5427/SC