Prefeitura de Herval:rs divulga valor da Terra Nua para Declaração do ITR-2017

 Redator(a): Fernanda de Freitas

A Secretaria Municipal da Fazenda, em nome da Administração Municipal, informa o Valor da Terra Nua (VTN) do município de Herval para o ano de 2017. O valor deve ser utilizado como base para a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR).

A Declaração do ITR deve ser apresentada por toda a pessoa jurídica e física que seja proprietária, titular do domínio (enfiteuta ou foreira) ou que possua qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. A Declaração é única para cada imóvel rural, se a pessoa possuir mais de um imóvel, deve apresentar outra Declaração.

A DITR deve ser apresentada a partir do dia 14 de agosto até o dia 29 de agosto de 2017, exclusivamente pela internet, mediante a utilização do Programa “Gerador de Declaração do ITR”, a ser disponibilizado na data de inicio da Declaração, no site: http://idg.receita.fazenda.gov.br. A comprovação desta apresentação será feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte.

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas, sendo que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A 1ª quota ou a quota única deve ser paga até 29 de setembro e as demais até o último dia último de cada mês.

O valor do ITR no município de Herval foi estabelecido conforme o “Mapa de classificação dos solos do Estado do Rio Grande do Sul quanto a resistência a impactos ambientais”; a IN RFB nº 1562 de 29 de Abril de 2015; bem como, a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, através da Rede oficial de laboratórios de análise de solo (ROLAS) e de tecido vegetal dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Descrição das Aptidões Agrícolas:

l – Lavoura Aptidão Boa: Terra que suporta manejo intensivo do solo, apta a cultura temporária ou permanente, mecanizada ou mecanizável, com boa declividade e solos de boa ou média profundidade, bem drenados, irrigada ou irrigável ou, ainda, com condições especificas que permitam a prática de atividade agrícola com produtividade alta ou media;

ll – Lavoura Aptidão Regular: Terra apta a cultura temporária ou permanente que possui limitações de uso, que não comporte manejo intensivo do solo, que não seja apta a mecanização, ou seja, com condições e restrições relacionadas a fatores que diminuam a produtividade, tais como erosão, drenagem, clima, solos rasos e relevo;

lll – Lavoura Aptidão Restrita: Terras que apresentam limitações fortes para a produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. Essas limitações reduzem a produtividade ou os benefícios, ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente;

lV – Pastagem Plantada: Terra para pastagem plantada ou melhorada, assim considerada a terra imprópria a exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuírem limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas que podem ser utilizadas sob forma de pastagem mediante manejo e melhoramento;

V – Silvicultura ou Pastagem Natural: Terra para pastagem natural, silvicultura ou reflorestamento, assim considerada a terra cuja possibilidade de manejo e melhoramento resume-se a práticas com baixo nível tecnológico e reduzida aplicação de capital e que, por essa razão, não possibilitam o uso indicado nos incisos anteriores;

VI – Preservação da Fauna ou Flora: Terra inaproveitável ou com restrição ambiental, terras com restrições físicas, sociais, ambientais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável e, por isso, são indicadas para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários.
ITR 2017:
LAVOURA  APTIDÃO BOA R$7.221,00
LAVOURA APTIDÃO REGULAR  R$6,210.00
LAVOURA APTIDÃO RESTRITA R$5.199,00.
PASTAGEM PLANTADA R$4,694.00
SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL R$4.621.00
PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FAUNA R$3,910.00

Confira o ofício de divulgação do Valor da Terra Nua na íntegra: VALOR DA TERRA NUA MÉDIO 2017

 Fonte: Site Prefeitura de Herval.