Cumprindo o artigo, 2, da portaria do Ministério de Previdência Social (MPS), nº 519/2011 o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Herval possui a maioria dos profissionais certificados para a gestão do Fundo (RPPS), no caso de Herval, composto por cinco membros e três deles certificados, exigência que tem que ser cumprida para todos os municípios até 2018.
Para ser obtida essa certificação é necessário realizar uma prova de conhecimentos específicos. Segundo o Secretário da Fazenda Luis Saraiva, o Contador e Adjunto da Fazenda, Fabrício Falconi e a Agente Administrativa Daiane Deoscar que trabalha no setor de contabilidade, uma prova não muito fácil e lograda com êxito por poucos profissionais. Um grande ganho para o município que possui três servidores de carreira compondo este time.
Os regimes próprios de previdência são os locais em que fica investido o dinheiro para aposentados e pensionistas, tal qual a Previdência Social do país que é gerida pela União e por conta de gestões ineficientes, está falida. Essa é uma das explicações para Reforma nas Leis Trabalhistas executada pela gestão Michel Temer (2017 – PMDB), problema iniciado no país aproximadamente em 1950, quando o governo começou a utilizar o dinheiro do fundo para cobrir outros gastos, pensando na expectativa de vida da época, e agora temos um panorama completamente diferente, o que dificulta ainda mais para a elaboração das reformas.
Erro fatal cometido por muitas gestões, em todas as esferas, no caso da União é praticamente impossível de ser recuperado. Portanto, a previsão segundo o Contador Fabrício Falconi é que muitas reformas nas Leis trabalhistas ainda sejam realizadas no intuito de manter este regime ativo. Herval diante desta situação pode-se argumentar que está no rumo certo. Atualmente o fundo RPPS possui um montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões), aplicados até agosto deste ano, dinheiro que garante o salário aos aposentados e pensionistas pela Prefeitura Municipal de Herval.
Apesar dos números complexos e das teorias das bases econômicas não estarem ao alcance e entendimento de todos é importante ressaltar que o RPPS em Herval possui estes valores aplicados pela boa gestão dos membros do Conselho do RPPS que conhecem o mercado de investimentos e tratam com seriedade o dinheiro público. Os números são divulgados semestralmente e podem ser vistos no mural de entrada da Prefeitura e também disponibilizados no site do município.
Fonte: Site Prefeitura de Herval.
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