Fronteira Gaúcha - Governo do Estado aprova free shops na fronteira gaúcha

Fabio Duarte


O Governo do Estado conseguiu aprovar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para lojas francas a serem instaladas em cidades gêmeas com free shop na fronteira. Agora, cabe à Receita Federal a autorização para o funcionamento desses estabelecimentos. 

"A medida atende a uma necessidade do nosso comércio varejista localizado nessas cidades da fronteira, que enfrentam uma concorrência dos países vizinhos", comemora o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier. 

As lojas francas dependem de uma regulação federal e os Estados tinham a opção de não abrir mão da receita de ICMS. "Agora, com a iniciativa do governo gaúcho, nossos comerciantes poderão trabalhar em condições de igualdade com os estrangeiros", finalizou Tonollier. 

Texto: Tamara Hauck
Edição: Redação Secom (51)3210-4305
Fonte:http://www.rs.gov.br/noticias/1/119100/Governo-do-Estado-aprova-free-shops-na-fronteira-gaucha