Eleições Herval- MAIS HERVAL

Eleições 2012 Você se informa aqui

PRINCIPAISPONTOS DO

PROGRAMA DE GOVERNO DA

COLIGAÇÃO MAIS HERVAL

Prefeito Ildo Sallaberry
Vice Bebeto
Coligação Mais Herval: PP PPL PT DEM PSDB
Principais pontos do programa de governo da
coligação Mais Herval
As mudanças sempre encontram resistências ou causam
contrariedades, mas a cidade precisa se modernizar e proporcionar
o melhor para a maioria dos cidadãos e cidadãs. Mudança: esta é a
principal marca do primeiro governo do prefeito Ildo Sallaberry.
Mudança na forma de gerir a máquina pública, recuperando o
crédito e cortando o desperdício; mudança na relação entre os
poderes, prevalecendo o respeito às atribuições inerentes a cada
um e o cumprimento das obrigações constitucionais, como a
construção do prédio próprio e o repasse em dia ao Legislativo;
mudança no relacionamento da prefeitura com a sociedade e suas
organizações, aproximando a comunidade do andamento da
administração; mudança no trato das demandas e reinvindicações
dos servidores, dizendo não ao que não pode ser atendido
imediatamente, mas nunca fechando a porta ao diálogo; mudança
na relação com o poder político, colocando o interesse público
acima de qualquer vontade particularista; mudança na concepção
administrativa, recuperando as principais funções da prefeitura e
separando claramente o público do privado.
Mudar é preciso, seja na vida em sentido particular, seja na
esfera pública, onde muitas vezes a mudança de paradigmas é a
única forma de satisfazer o anseio das pessoas de mudanças para
melhor em suas vidas e da coletividade como um todo. Mas mudar
é ainda mais difícil quando as mudanças foram represadas por
muito tempo e a máquina pública está encravada pela falta de
iniciativas e carcomida por inúmeros vícios. Mudar é algo dramático
quando a prefeitura está sucateada e a população e os funcionários
públicos perderam a autoestima e já não enxergam uma luz no fim
do túnel. Mudar é difícil, mas é possível com muito trabalho,
seriedade e ousadia.
Sim, nós podemos mudar e mudar para melhor. Este foi o
espírito da gestão ao longo desses três anos e meio e os resultados
estão aí para quem tem humildade e generosidade o bastante para
enxergar. Herdamos dívidas enormes e tivemos a presteza de
renegociá-las todas. Herdamos uma administração sem crédito e
tivemos a iniciativa e o prestígio para recuperar o crédito junto aos
fornecedores. Herdamos uma prefeitura sucateada e aos poucos
fomos recuperando sua estrutura e principais funções. Herdamos
um conjunto de funcionários desvalorizados e desmotivados e
gradativamente fomos recuperando seus direitos e envolvendo-os
como atores indispensáveis no palco de realizações de uma gestão
pública. Herdamos a política do jeitinho, mas com muito esforço
fomos pautando as relações pelo necessário espírito republicano.
Herdamos um município parado no tempo e desligado da federação
de que faz parte e com abertura política e ousadia fomos
conectando-o ao mapa de desenvolvimento político, econômico,
social e ambiental da região, do estado e do país.
Mudamos muito em termos de governança e essas mudanças
também mudaram muito a nós mesmos. Mas queremos avançar
ainda mais nas mudanças. Temos muitas conquistas para
comemorar e motivos de sobra para nos orgulhar. Porém, é preciso
ir ainda mais longe e mais fundo nas mudanças começadas. Vamos
todos juntos, porque a mudança não pode parar!
SÍNTESE DAS
PROPOSTAS DE
PROGRAMA DE
GOVERNO
GESTÃO PÚBLICA E
FORTALECIMENTO DA
DEMOCRACIA
Diretriz Geral
Ampliação da construção da cidadania, da solidariedade, da participação
social e socialização da política. Avançar o processo de co-gestão da cidade,
entre governo e sociedade, com participação popular, planejamento
participativo e controle social na definição e execução das políticas públicas de
caráter regional e geral do município. Este processo será baseado num sistema
de democracia participativa, com a interiorização periódica do governo, a
sociedade civil organizada, os conselhos setoriais e temáticos, com suas
conferências municipais, audiências públicas e Congressos do município.
Propostas
1. Mais participação da cidadania nas decisões e no acompanhamento do
funcionamento da prefeitura, com a realização de simpósios, audiências,
seminários e encontros.
2. O Plano Plurianual – planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública para quatro anos de governo, deverá ser
elaborado com mais participação da população, como já aconteceu em nosso
primeiro governo.
3. Aprofundar o processo de descentralização administrativa através da
interiorização periódica da administração, com a instalação do governo nos
bairros e nas comunidades do interior.
4. Relação com cada vez mais diálogo, respeito e valorização dos
servidores públicos municipais, combinada com a busca de melhores
condições de trabalho e maior qualificação do quadro. Continuar priorizando a
realização de concursos públicos para suprir as vagas. Mesa de negociação
permanente com o funcionalismo, especialmente com o magistério com vistas
a buscar uma solução conjunta e negociada para a implantação do piso
nacional da categoria. Dar ainda mais atenção à proteção da saúde do
trabalhador, aprofundando a perspectiva de que os moradores do município
não são clientes, são cidadãos, com deveres, direitos e necessidades.
05. Financiamento do Município. Empunhamos a bandeira da busca do
equilíbrio das contas municipais, que resulta em elevada capacidade de
investimento à prefeitura, seja pela partilha justa dos recursos entre União,
estados e municípios, seja pelo corte do desperdício no âmbito da própria
administração municipal. Algo que gerou uma importante fonte de
investimentos e que precisa continuar.
06. Banco de Projetos. Trabalhar projetos de curto, médio e longo prazos para
qualificar ainda mais a disputa dos recursos da União, Estado, órgãos
nacionais de financiamento e entes privados, aprofundando a lógica do
planejamento participativo de longo prazo. Nos últimos anos, Herval conquistou
muitos recursos graças a nossa capacidade política e organização
administrativa, bem como a instituição de uma Secretaria para planejar as
ações de busca e captação de recursos e elaborar os projetos técnicos. No
entanto, muito mais ainda pode e precisa ser feito para manter e avançar
nessas conquistas.
07. Fortalecimento das associações e gestão compartilhada de máquinas
e equipamentos. Recuperamos as associações comunitárias como atores
importantes da elaboração de propostas, fiscalização do governo e realização
de ações compartilhadas entre o poder público e sociedade civil organizada.
Porém, queremos avançar ainda mais nessa relação que vem dando muito
certo, fortalecendo essa iniciativa através da cedência de maquinário e
implementos agrícolas a serem gerenciados diretamente pelas organizações
de produtores.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, INOVAÇÃO,
GERAÇÃO DE TRABALHO E
RENDA E TURISMO
Diretriz Geral
O Brasil vive seu melhor momento econômico desde os anos 1980. Herval aproveita
bem esta conjuntura, mas poderia aproveitar melhor não fosse o sucateamento
encontrado, se tivéssemos sofrido menos com a estiagem e os desastres naturais ou
ainda se contássemos com uma condição mais privilegiada em termos de conexão de
transporte com os municípios da fronteira oeste. A Prefeitura já assumiu o papel de
articuladora de investimentos em infraestrutura de caráter local e regional e de
incentivadora das atividades econômicas, porém muitos investimentos, como a ligação
asfáltica com Aceguá, competem aos governos estadual e federal. Neste sentido, Herval
hoje se articula politicamente com outros municípios e se insere em consórcios
intermunicipais na busca de romper o isolamento em que se encontrava, muito mais pela
falta de iniciativa política e falta de investimentos no desenvolvimento das vocações
desta parte da Metade Sul do RS do que por questões geográficas. Os primeiros passos
já foram dados, mas a caminhada é longa e difícil e não pode parar agora, justo quando
encontramos o caminho.
Propostas
1. Fazer um esforço ainda maior pela integração regional através dos
consórcios. Investimos forte na integração com outros municípios com vistas a
superar problemas e desafios comuns. Exemplo disso é o consórcio com os
municípios de Cerrito e Pedro Osório para compartilhamento de uma
retroescavadeira. Outros exemplos são o consórcio com os municípios da
Azonasul para investimento na piscicultura e a entrada no CIDEJA que, entre
outras demandas, pleiteia o asfaltamento da via que liga Herval a Aceguá. Esse
esforço não pode parar e ao invés disso precisa ser acentuado. Um município
sozinho não consegue superar determinados entraves e os consórcios
intermunicipais surgem como saída e solução. Neste sentido, cabe destacar o
novo consórcio que estamos firmando via AZONASUL para elaboração do
Plano Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos.
2. Trabalhar ainda mais para investir nas potencialidades econômicas
locais. Não adianta se iludir que a vinda de uma grande empresa será a
solução dos problemas ou limites econômicos do nosso município. O que é
preciso é fazer da nossa principal vocação econômica, a agropecuária, se torne
na nossa grande empresa, através da melhoria da infraestrutura de transporte,
do aumento e melhoria da qualidade da produção, da agregação de valor à
produção por meio do estímulo a criação de agroindústrias. No entanto, esse
investimento também depende da ação da gestão estadual principalmente,
sobretudo na melhoria da alimentação elétrica que permita a instalação de
agroindústrias.
3. Avançar no conceito de turismo como eixo estruturante do
desenvolvimento sócio-econômico sustentável, ressaltando os aspectos
históricos e aliando-os com as belezas naturais do município, como os nossos
cerros. Incentivaremos mais o turismo de eventos e negócios, em parceria com
a iniciativa privada, a exemplo da FEJUNAHE, do Rodeio Internacional, do
carnaval, da expo-feira do Sindicato Rural, do Encontro de motociclistas, do
parque aquático, para trazer a Herval cada vez mais visitantes e movimentar o
comércio local.
4. Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico como
instância permanente de discussão e articulação dos diversos temas e agentes do
processo de desenvolvimento.
5. Redes de cooperação de micro, pequenas e médias empresas
geradoras de emprego. Incentivar a cooperação entre empresas do mesmo
segmento econômico, potencializando ações conjuntas para a inserção
competitiva no mercado. Com isto, as empresas de uma determinada rede
podem reduzir custos, dividir riscos, conquistar novos mercados, qualificar
produtos e serviços e ter acesso a novas tecnologias.
6. Economia Popular e Solidária. Apoiar a Economia Popular Solidária
promovendo a autogestão e a democratização do acesso dos (as)
trabalhadores (as) aos meios de produção, comercialização, crédito, tecnologia
e infraestrutura produtiva. São prioridades: avançar no marco-legal municipal
para reconhecimento e apoio à Economia Popular e Solidária; fomentar a
comercialização através da realização de feiras, constituição de redes e
cadeias produtivas, criação de pontos de comercialização e compras públicas
orientadas no município; propiciar transferência de tecnologia e capacitação
para a gestão técnica e incremento da produção; potencializar o acesso ao
financiamento.
7. Avançar cada vez mais na parceria com os governos federal e estadual
para seguir reduzindo o déficit habitacional, como medida capaz de
assegurar o direito à moradia, mas também como forma de gerar trabalho e
renda.
8. Apoiar a proposta da administração de São Lourenço do Sul, que
solicita ao governo do estado a criação das condições legais, técnicas e
econômicas para a implantação do Distrito Industrial nos pequenos e
médios municípios, respeitando as características e vocações econômicas de
cada um deles.
9. Continuar priorizando a baceia leiteira como principal alternativa para o
desenvolvimento econômico da pequena e média propriedade, com a
realização de seminários, apoio para o melhoramento de pastagens a partir da
distribuição de calcário, além de outros investimentos que fortaleçam ainda
mais toda a cadeia produtiva do leite e possam agregar um valor maior à
produção.
DESENVOLVIMENTO URBANO
E AMBIENTAL
Diretriz Geral
O planejamento do desenvolvimento urbano e ambiental deve avançar na
definição de normas de ordem pública e interesse social, estabelecendo
procedimentos e regras especiais visando regular o uso da propriedade urbana
em favor do bem coletivo e do equilíbrio ambiental, como garantia do direito à
cidade sustentável. A gestão do desenvolvimento urbano e ambiental trabalha
com o conceito da Ecocidade, que é a implementação de um conjunto de
programas que constrói o processo de desenvolvimento sustentável da cidade.
Propostas em Política Urbana
1. Para nós, a política habitacional é prioridade. Nosso compromisso é fazer
ainda mais para implementar novos programas de construção de moradias, em
parceria com os governos federal e estadual, integrando habitação popular,
infraestrutura viária, desenvolvimento comunitário e geração de renda.
2. Já iniciamos o esforço para firmar parceria com a Universidade visando
à regularização fundiária no âmbito de toda a cidade. Esse esforço não
pode ser interrompido, pois ao ser concretizado muito mais do que atender
demandas particulares, a pretendida regularização representará um marco
importante para o município em termos de ordenamento e avanço da política
de desenvolvimento urbano, assegurando a função social da propriedade e
habilitando as pessoas e o próprio poder público na busca de mais
investimentos na construção ou reforma de moradias.
3. Manter o investimento no sistema de iluminação pública e buscar
alternativas para torná-lo ainda mais econômico e eficiente, avaliando a
possibilidade de aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente
(ReLuz).
4. Trabalhar para estabelecer como critério na seleção de contemplados
em programas habitacionais prioridade para mães chefes de família, jovens casais,
servidores públicos e pessoas com deficiências, com equipamentos que facilitem a vida
cotidiana e contribuam para sua emancipação social, política e econômica.
5. Elaborar projeto técnico e buscar financiamento para garantir o
calçamento de toda a área urbana da cidade, permitindo a economia na
manutenção das ruas, bem como qualificando a interligação do centro com os
bairros.
Propostas para a Política de Meio Ambiente
e Saneamento Ambiental
1. Aplicar as regras estabelecidas no Plano Integrado de Gestão dos
Resíduos Sólidos, elaborado em parceria com outros municípios da
AZONASUL, dando um trato correto aos resíduos e evitando que o município
deixe de receber recursos federais pela gestão incorreta ou inadequada dos
mesmos.
2. Estudar a possibilidade de implantação da Agenda 21 Local.
3. Instituir o Programa de Educação Ambiental. Formar educadores
ambientais, envolvendo as comunidades, estudantes da rede pública e os
servidores públicos.
4. Municipalizar e desburocratizar o licenciamento ambiental de modo a
disponibilizar processos práticos, uniformizados, simples e informatizados.
5. Exigir da Corsan o cumprimento do contrato de concessão dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantindo a
implantação do serviço de esgoto, com a troca de canos e a construção de
uma estação de tratamento de esgoto no bairro Jango.
6. Qualificar o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
POLÍTICAS DE INCLUSÃO
SOCIAL E CONSTRUÇÃO DE
DIREITOS
Diretriz Geral
Nosso primeiro governo tratou a política social na perspectiva do direito, e não
como favor. Estivemos sempre em sintonia com as políticas dos governos e
estadual para assegurar o acesso aos programas sociais, na perspectiva de
dar o peixe mais também ensinar a pescar. Temos hoje uma cidadania ativa,
que participa das decisões e sabe exigir direitos do poder público. Precisamos
que a prefeitura siga firme e à altura das demandas sociais urgentes que se
apresentam. Muito já foi feito, mas a rede de serviços públicos de saúde,
educação, assistência social, esporte e lazer, cultura e segurança pública
precisa de ainda mais integração, maiores investimentos e um olhar mais
humanizado.
A coligação Mais Herval tem projetos para avançar na renovação do transporte
escolar, colocar mais crianças em melhores escolas; fornecer um atendimento
de saúde que previna as enfermidades e trate com dignidade as pessoas
doentes; para atender com respeito e dar perspectivas de futuro àqueles que
vivem em situação de risco social; para fazer vibrar a criatividade, a arte e as
vocações de nossa população; e para colher disso tudo um ambiente social
mais sadio, em que a segurança pública seja realmente preventiva, mas que
tenha os instrumentos e a capacitação para agir quando a ordem pública for
ameaçada.
Administramos o município apostando na diversidade como um fator de riqueza
e coesão social. O respeito e a promoção dos direitos humanos e das
diferenças, com políticas para idosos, mulheres, juventude, negros e negras,
pessoas com deficiência, gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais serão
fomentados com ainda mais ênfase pela Coligação Mais Herval.
1. Continuaremos atuando com prioridade no conceito de saúde integral,
buscando ações de prevenção e atenção básica que permitam mitigar a
necessidade procedimentos de média e alta complexidade, já que 80% dos
problemas de saúde são resolvidos na atenção básica e atenção básica é
atribuição do município da área da saúde.
2. Avançar na estratégia de descentralização dos atendimentos de
saúde, com a construção de uma Unidade de Saúde no bairro jango e uma
segunda unidade no interior.
3. Qualificar a gestão saúde, com a ampliação da área física do Centro
Municipal de Saúde, permitindo a separação do espaço destinado aos
atendimentos a pacientes do trabalho administrativo da Secretaria.
4. Informatizar toda a rede. Os agendamentos de consultas e exames, o
fornecimento de medicamentos, bem como os prontuários, deverão estar
plenamente disponíveis por meio da estrutura de Tecnologia da Informação a
ser implantado na prefeitura, a partir da adoção do PMAT, agilizando e
barateando o sistema. Retomar o cadastramento e emissão do cartão
magnético do SUS.
5. Fazer ainda mais para oferecer transporte de qualidade aos pacientes
referenciados para tratamento especializado. Renovamos e ampliamos a
frota de veículos da Secretaria de Saúde. Além disso, adquirimos uma
ambulância nova. Mas queremos fazer mais, inclusive já está prevista a
compra de outra van em parceria com o governo do estado.
6. Qualificar o transporte dos profissionais da saúde e levar os
atendimentos para mais perto das pessoas. Recebemos um odontomóvel
através do Programa Brasil Sorridente, mas ainda queremos firmar novas
parcerias para adquirir novos veículos a fim de transportar os trabalhadores da
saúde até as comunidades do interior, melhorando os atendimentos e levandoos
cada vez para mais perto dos usuários do SUS.
7. Manter o convênio com o hospital com vistas a assegurar os repasses
financeiros em dia a esta instituição, de modo a evitar o abandono ocorrido
no passado e manter uma alternativa de internação no próprio município.
8. Ampliar as políticas de saúde preventiva, a exemplo da implantação do
serviço de esgotamento sanitário, com a coleta e tratamento de esgoto,
prevista para começar pelos bairros Jango e Pilão, a partir de convênio firmado
com a Corsan.
Propostas para Educação
1. Continuar democratizando o acesso e permanência na escola pública de
qualidade social, como direito de todos os cidadãos e dever do Estado,
independente da faixa etária e de sua condição peculiar de desenvolvimento.
2. Aumentar ainda mais o foco na educação dos valores éticos, voltados à
construção de um projeto social solidário, inclusivo, pluriétnico, comprometido
com questões ambientais, que tenha no respeito humano e na convivência
harmônica com a natureza o centro de suas preocupações.
3. Nosso governo continuará tendo na qualidade da educação uma meta a
ser perseguida, dialogando permanentemente com a sociedade, a
comunidade escolar e o Ministério da Educação para melhorar os Índices de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
4. Assegurar as vagas da educação infantil na rede municipal e nas creches
para crianças até os seis anos, permitindo que as mães possam trabalhar,
sobretudo com a inauguração da creche do Programa Pró-Infância que se
encontra em fase final de construção.
5. Implantar gradualmente o turno inverso à escola na educação
fundamental, com atividades complementares de aprendizagem e de lazer,
mantendo as crianças e adolescentes longe das drogas e da violência.
6. Trabalhar na prevenção dos déficits de aprendizagem gerados por
problemas fonoaudiológicos e de visão. Estas crianças serão encaminhadas ao
serviço de saúde e assistidas permanentemente, para que tenham uma
vivência escolar sadia e frutífera, melhorando, assim, os índices de qualidade
do ensino.
7. Avaliar a possibilidade de promover a eleição direta e uninominal de
diretores e vice-diretores, interligada ao projeto político-pedagógicoadministrativo
e cultural da escola, com a participação de todos os segmentos
da comunidade escolar. Fortalecer ainda mais os Conselhos Escolares.
8. Estimular a organização e fortalecimento dos segmentos da comunidade
escolar, viabilizando, por exemplo, a criação de grêmios estudantis.
9. Avançar na abertura da escola, tornando-a um espaço cultural, com
atividades esportivas, de lazer, comunitárias, artísticas e sociais, fortalecendo
laços com a comunidade e permitindo ações conjuntas da SMEC, Secretaria de
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e demais órgãos da prefeitura.
10. Viabilizar as condições legais, materiais e políticas para fortalecer cada vez
mais o Conselho Municipal de Educação.
11. Qualificar sempre mais a alimentação escolar aos alunos da rede
municipal de ensino, priorizando uma alimentação balanceada e o consumo de
produtos agroecológicos locais; estudar a possibilidade de implementar o
Programa de Aquisição da Merenda Escolar, com a compra direta da
agricultura familiar, conforme regulamentação do Governo Federal.
12. . Manter as negociações com o magistério com vistas a alcançar uma
solução conjunta e negociada para o pagamento do Piso Nacional do
Magistério.
13. Aprovar na Câmara de Vereadores e implementar o novo Plano Municipal
de Educação.
Propostas para Assistência Social
1. Manter firme o compromisso de governo com a Inclusão Social. As
políticas públicas da coligação Mais Herval expressam nosso compromisso
com a inclusão social e econômica e cultural, com a afirmação da rede solidária
já existente das políticas sociais, intersetorial, capaz de manter e aperfeiçoar os
instrumentos estatais de proteção das famílias em situação de vulnerabilidade
social, das crianças e adolescentes, dos idosos, das mulheres, das pessoas
com deficiência, respeitando suas especificidades culturais e
a condição de sujeito de direitos.
2. Avançar na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
como forma de regulação e organização das ações sócio-assistenciais em
Herval. Priorizar a política de recuperação e integração à família das crianças
em situação de risco social.
3. Qualificar a estrutura e o atendimento do Conselho Tutelar de Herval para
proteger as crianças e adolescentes em situação de risco social e as vítimas da
violência.
4. Fomento a Parcerias. Buscar alternativas para incentivar a participação dos
setores da sociedade nas estratégias de proteção social e enfrentamento à
pobreza visando ampliar a cobertura dos serviços nos locais com indicadores
sociais mais graves.
5. Aprofundar estratégias de intervenção junto às populações em maior grau
de vulnerabilidade (em razão da idade, gênero, etnia, condição de saúde), por
meio do desenvolvimento das equipes de profissionais e formação continuada,
estímulo à pesquisa, parcerias com universidades, publicações e trocas de
experiências com outros municípios.
6. Implantação de uma cozinha e de uma padaria comunitárias, em parceria
com o governo do estado, algo já em andamento.
7. Desenvolver políticas para a juventude, voltadas à orientação sobre as
causas e combate à drogatização.
Propostas para Segurança Pública
1. A Segurança Pública pode ter no município um ator fundamental. Neste
sentido, intentamos criar a Guarda Municipal e estabelecer parceria com o
governo federal, visando obter recursos para aparelhamento e qualificação,
devendo atuar para reduzir a violência e o consumo de drogas nos espaços
públicos. Qualificar os futuros agentes com as políticas do Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP), permitindo que depois de imantada a Guarda atue
no policiamento preventivo.
2. Investir em políticas sociais para evitar que a juventude caia no mundo das
drogas e da violência, buscando oferecer acesso à inclusão social e
educação profissional.
3. Manter relação qualificada com o comando da Brigada Militar, de modo a
assegurar o número de brigadianos em serviço no município na quantidade
adequado, conforme os padrões internacionais de segurança.

Fonte: TSE