quinta-feira, 13 de junho de 2013

Jaguarão - Governo Municipal faz intervenção na Santa Casa de Caridade e assume gestão

Às 7h da manhã de hoje (12) o Prefeito Cláudio Martins esteve nas dependências da Santa Casa de Caridade para anunciar aos funcionários a decisão de que o Município assumirá a gestão do hospital. Acompanhado do novo gestor presidente, João Cláudio Pedroza e dos demais membros da comissão de gestores o prefeito apresentou o decreto nº 089, de 11 de junho de 2013, em que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do sistema único de saúde – SUS, no município de Jaguarão, requisita os bens, equipamentos, serviços, servidores, corpo clínico, móveis, utensílios, ativos, contratos, convênios, contas, títulos e demais consectários pertencentes a Santa Casa de Caridade de Jaguarão, nomeia comissão e dá outras providências.
Depois de cerca de um mês de paralisação de parte dos serviços da Santa Casa o governo municipal ao fazer a interdição, prevista para um período de 12 meses, dá início a um novo modelo de gestão para enfrentar os desafios e trabalhar na solução dos problemas que vem se acumulando há anos. “ Tomamos essa decisão após muitos estudos e avaliações. Fizemos conversas prévias com a provedoria anterior, conversamos com várias representações e temos uma comissão com representantes da comunidade, pois acreditamos que com essa parceria e disposição podemos fazer com que esse novo modelo dê certo”, destacou Cláudio Martins.
Ainda segundo o prefeito, que chegou ao hospital em torno das 6:30h,  a intervenção foi pacífica. “Entramos num processo de transição e felizmente não enfrentamos uma intervenção traumática. Vamos hoje conversar com os funcionários nos três turnos, para explicar o que está acontecendo e pedir a parceria de todos, pois queremos e precisamos qualificar os serviços oferecidos na Santa Casa, o que é uma necessidade e uma exigência da nossa comunidade”, disse o prefeito.
Também presente no ato o coordenador da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, Milton Martins, ressaltou que a decisão do prefeito Cláudio Martins é um ato necessário e também corajoso e responsável. “Esse novo desafio vai contar com apoio político e retaguarda financeira do governo do Estado para que essa instituição tenha dias melhores e um futuro em que possamos contar com mais tecnologias disponíveis e também ser referência em outras áreas da saúde”, disse.
De acordo com o vice-prefeito Lisandro Lenz nos próximos dias a comissão gestora vai aprofundar o estudo das contas da instituição e entregar na segunda-feira (17) ao governo do Estado uma análise prévia do que será preciso para resolver os problemas emergenciais. Ele conta que na reunião em que participou ontem (11) na Secretaria Estadual de Saúde ficou acertado que a liberação dos recursos emergenciais sairá em um período de 60 dias. Dentro de duas semanas o Estado também irá liberar as parcelas atrasadas referentes a SAMU e aos leitos psiquiátricos.
O governo do Estado anunciou ainda que em até seis meses sairá a repactuação do contrato, o qual será refeito a partir de um novo cálculo, incluindo novos serviços e consequentemente aportando mais recursos, a fim de suprir o déficit mensal ainda existente.
Saiba mais:
Além do motivo principal que foi a paralisação dos serviços de internação na Santa Casa, também foram considerados outros pontos para que o governo tomasse a medida da intervenção. Entre eles também estão:
- É de conhecimento notório que por diversas vezes a Santa Casa de Caridade de Jaguarão esteve na iminência de fechar as portas e cessar todos os tipos de atendimentos pelo SUS;
- Nos termos do último balanço patrimonial, referente ao período de 01/01/2012 até 31/12/2012, a Santa Casa de Caridade de Jaguarão acumula uma dívida de aproximadamente R$ 5 milhões, fora as dívidas que não se encontram contabilizadas no balanço. Considerando as dívidas trabalhistas e com o INSS esse valor pode chegar ao R$ 15 milhões.
- A Santa Casa de Misericórdia de Jaguarão apresenta deficiências em sua estrutura física, conforme relatório da Vigilância Sanitária Estadual;
- Necessidade de ampliação e implantação de serviços especializados junto ao hospital, possibilitando a vinda de profissionais e serviços não disponíveis no Município, acarretando melhoria considerável no atendimento à população;
- Nos últimos anos a Santa Casa recebeu equipamentos importantes como mamógrafo e aparelho de videolascopia que por falta de estrutura ainda não foram utilizados;
Nova Gestão:

Gestor Presidente:
João Cláudio Hernandez Pedroza
Gestores Membros
Mariom Barreiros
Sandro Calvette
Ana Lecy Pacheco
João Moraes
Maria Ema Líppolis
Cristiam Davi Melleo Sabbado





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