As opções de lugares para
fumar ficam (bem mais) reduzidas a partir desta quarta-feira (3/12) em todo o
país. Isso porque a Lei Antifumo, aprovada em 2011, mas regulamentada apenas em
2014, começa a valer de verdade e com multas pesadas. As novas medidas afetam
diretamente cerca de 11% da população brasileira - de acordo com o Ministério
da Saúde, o total de fumantes no país -, mas interessam a todo mundo,
especialmente a quem não gosta de cigarro. Mais que isso: segundo a Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de
estabelecimentos devem ser atingidos pela legislação.
A norma proíbe cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos do gênero em
locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de
condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente
fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Inclusive, os narguilés
também estão vetados, assim como os fumódromos.
Os fumantes não serão alvo de fiscalização. Os estabelecimentos comerciais é
que precisam garantir o ambiente livre de tabaco, orientando os clientes (a
polícia pode ser acionada se alguém se recusar a apagar o cigarro). Até porque
o comércio pode sofrer advertência, multa, ser interditado e ter a autorização
cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas
variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Confira o que pode e o que está vetado:
Onde não pode fumar:
- Na área anexa de bares e restaurantes, mesmo
que estejam em área pública, independentemente de ser aberto
- Hall ou corredores de prédios residenciais ou comerciais,
independentemente de ser em área aberta
- Áreas próximas a bares, boates, padarias,
cafeterias, em que nada impeça a entrada da fumaça no local
- Embaixo de prédios residenciais
- Paradas de ônibus e estações de metrô- Shows, ainda que em locais parcialmente fechados
- Clubes
- Universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições
Onde pode fumar:
- Vias públicas
- Parques e praças
- Residência
- Mesas de bares e restaurantes, desde que a área seja aberta e haja uma barreira física que impeça a entrada de fumaça no estabelecimento
- Tabacarias
- Cultos religiosos, desde que faça parte do ritual
- Estúdios e locais de filmagem, quando
necessário para produção da obra.
Postagem:Paulinho da Mídia, o Javali do Herval.
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