Câmara de Vereadores de Herval – 1883/2014 – 131 anos.
Pela Lei Provincial nº 1326, de 20 e maio de 1881, a
Freguesia de São João Batista do Herval é desligada de Jaguarão, a qual
estivera ligada formando o seu 3º distrito desde 1832. A instalação da vila ocorreu
dois anos depois, em 20 de março de 1883.
Rubens Machado
Reprodução do Termo de Abertura do Livro de Atas da
Primeira Câmara de Herval.
>>Há este livro
servir para nele se lavrar o auto de instalação e lançar-se as Atas da Câmara
Municipal da nova Vila São João Batista do Herval, pelo que se intitula-rá
“Livro de Atas”. Esta numerado e vai por mim rubricado com a rubrica “Comdor
(comendador) Azevedo” de que uso. Paço da Câmara Municipal, na cidade de
Jaguarão, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, em 14 de março de 1883.
O Presidente, Comendador Jose Maria de Azevedo>>
Reprodução da Ata da seção de instalação da primeira
Câmara de Vereadores de Herval
>>Sessão de
Juramento e Posse – Presidência do Sr. Comendador Jose Maria de Azevedo.. Ao vigésimo sétimo dia do mês de março do
ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de 1883, sexagésimo segundo da
Independência e do Império, as dez horas do dia, na sala principal do edifício
da possessória de Francisco Gonçalves, destinada a servir de Paço da Câmara
Municipal da nova Vila de São João Batista do Herval – Comarca de Jaguarão,
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, estando ali numeroso auditório,
composto de autoridades, funcionários e pessoas gradas do povo, compareceu o
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jaguarão, Comendador Dr. Jose Maria de
Azevedo acompanhado do Secretário, sendo recebido por uma deputação de ilustres
cavalheiros, tomou assento em frente ao topo da mesa e abriu a sessão. Após
prevenido de que na ante-sala se achavam reunidos os srs. Vereadores eleitos,
mandou que o seu Secretário lhes fosse dar ingresso. Recebidos, o Sr.
Presidente ofereceu-lhes assento à mão direita. Verifica a presença dos sete
vereadores, e a apresentação dos respectivos diplomas, fez saber o Sr.
Presidente que estando antecipadamente cumpridas todas as formalidades de lei,
viera hoje instalar a vila, com a mesma invocação e nome da antiga freguesia de
São João Batista do Herval, deferir juramento e dar posse aos eleitos para o
cargo de vereadores da Câmara Municipal da dita vila, em virtude do recomendado
pelos srs Conselheiros, drs. Jose Leonardo de Godoy e Jose Antonio de Souza
Lima. Concluindo determinou que fosse feita a leitura da Lei Provincial que
elevou a freguesia mencionada a categoria de vila. Após, proclamou que se
achava instalada a vila de São João Batista do Herval. A seguir, convidou os
novos vereadores da Câmara da vila a prestarem juramento. Aproximaram-se da
mesa e o sr. Presidente considerando o mais votado, convidou para em primeiro
lugar praticar o venerando ato, o Tenente José Aparício Nunes, o qual pondo sua
mão direita sobre o livro dos Santos Evangelhos, repetiu a fórmula expressa no
artigo 17 da Lei de 1º de Outubro de 1828, jurando sucessivamente os demais
vereadores. Prosseguindo o sr. Presidente declarou reconhecido os vereadores
que haviam prestado juramento de lei, e bem assim, instalada a Câmara Municipal
da vila de São João Batista do Herval. Feitos os devidos anúncios, empossou os
vereadores, outorgando-lhes as cadeiras de seus cargos. Naquela oportunidade,
segundo registro, o sr. Presidente pronunciou um discurso análogo ao ato,
historiando o municipalismo, mostrou que a Lei de 1828, que regia as comarcas,
não era compatível com a da atual civilização pública e que era desejar que
fosse reformulada, ampliando as garantias municipais. Determinou ainda, o sr.
Presidente, que no auto de instalação fossem transcritas peças oficiais, tais
como a Lei Provincial da Vila instalada, e designação de seus limites. Esta
Lei, de nº 1326 data de 20 de maio de 1881. Ordenou, enfim, o sr, Presidente
lavrar o presente auto de instalação, juntamente com o secretário, vereadores
empossados, autoridades e pessoas gradas do povo que testemunharam a celebração
do solene ato, dizendo que as pirâmides gloriosas do progresso grava mais uma
brilhante data de autonomia, precioso fruto da liberdade nas terras onde pelo
trabalho que honra, e pelos brios que enobrecem, emancipam-se os povos
civilizados. Finalmente, disse o sr. Presidente, nada mais restando a fazer e
tendo cumprido sua missão encerrou a sessão cedendo a cadeira da Presidência ao
sr.. Vereador Brigadeiro Astrogildo Pereira da Costa>>
A primeira Câmara de
Vereadores de Herval, estava assim constituída:
- Brigadeiro
Astrogildo Pereira da Costa
- Tenente Jose
Aparício Nunes
- Coronel José Maria
Guerreiro Victória
- Capitão João
Clemente Torres
- Dr. Antônio Higino
de Oliveira
- Tenente Zifirino
Amaro da Silva Freitas
- Tenente Jose
Rodrigues de Freitas
Fonte: Encarte especial dedicado ao Herval,
do jornal A RAZÃO, de Santa Maria, edição de 30 de novembro de 1980
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