Redator(a): Fernanda de Freitas
Débitos do contribuinte serão cobrados a partir da semana que vem
A Secretaria da Fazenda em nome da administração municipal comunica a toda população que a partir desta semana que vem os contribuintes que possuem débitos com o município nos últimos cinco anos (IPTU, ISS, Cemitério...) receberão através dos correios um boleto com o valor da dívida, com prazo para pagamento até 21 de novembro.
Até, 21 de novembro os contribuintes em débito que não puderem pagar o valor inteiro, poderão dirigir-se ao setor de arrecadação na prefeitura e negociar o parcelamento, caso contrário, os títulos ainda em débito serão enviados ao cartório para protesto, e novamente serão notificados.
Se o pagamento não for efetuado os contribuintes serão enviados para programas de restrição de crédito, exemplo mais conhecido é o Sistema de Proteção de crédito SPC.
É importante frisar que quando o contribuinte é inserido nestes programas de restrição ao crédito fica inviabilizado de participar de financiamentos e até situações mais simples como crediários nos comércios que façam este tipo de consulta. E a partir desta segunda o correio começara com as entregas e todas as dúvidas e negociações sobre a dívida devem ser tiradas no setor de arrecadação da prefeitura municipal. Contrário
O Secretário da Fazenda Luis Saraiva destaca que os gestores são obrigados a proceder essas cobranças, caso contrário, serão responsabilizados por renúncia de receita, conforme a Lei de responsabilidade fiscal.
att
Fernanda de Freitas
Assessora de Imprensa
Jornalista MTb 5427
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