O Tribunal Regional Eleitoral determina cassação do prefeito de Pedras Altas

 
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A 35ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a cassação dos diplomas de prefeito, vice-prefeito e vereador de Pedras Altas, de Gabriel Lellis Júnior, Jair Luis Bellini e Leonério Gonçalves Miranda, respectivamente. A decisão foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (12). A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela Coligação Por Um Futuro Melhor do município alegando a prática de captação ilícita de sufrágio e de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

> Leia a decisão do TRE a partir da página 34 do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul

A Coligação Por Um Futuro Melhor denunciou cinco fatos: a extração de areia do Rio Jaguarão por três servidores do município, dentre eles o vereador Leonário Gonçalves Miranda, na época secretário municipal de Obras e Serviços, com utilização do maquinário próprio e cedido à municipalidade, com posterior distribuição da areia em troca de votos; a distribuição de cascalho e serviços a produtores rurais como legítima compra de votos; a cessão de uso gratuito de um trator do município para o Assentamento Regina, por meio de convênio autorizado pela Lei nº910/2012, editada em ano eleitoral e sem programa social anterior que a estabelecesse; a distribuição gratuita durante o período eleitoral de materiais de construção pertencentes ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida", sem que os beneficiários atendessem aos critérios estabelecidos em lei municipal e; a aquisição com recursos públicos de peças para reposição e manutenção de veículos, junto ao empreendimento Auto Peças Krolow, em benefício de cabo eleitoral.

A decisão do TRE ainda cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Diário Popular

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