BRASÍLIA
- Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado projeto determinando o fim da Resolução 429/2012, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), que exige emplacamento e obtenção de
Certificado de Registro Veicular (CRV) para máquinas agrícolas.
O
autor do projeto, o senador Blairo Maggi (PR/MT), explica que o emplacamento e
o certificado são exigências para veículos que circulam por “vias terrestres
abertas”, não sendo o caso, como afirma, das áreas no interior das fazendas,
onde circulam as máquinas agrícolas.
Em
seu relatório, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC) acrescentou que a norma do
Contran resultaria em aumento de custos para os produtores, uma vez que o
emplacamento de tratores e de outras máquinas agrícolas estaria associado ao
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da
taxa de licenciamento anual e do seguro obrigatório (DPVAT).
No
voto, lido pelo senador Pedro Taques (PDT/MT), Petecão afirma ainda que os
tratores não seriam “veículos propriamente ditos”, mas equipamentos para a
produção agropecuária, embora reconheça que utilizam vias públicas “para
deslocamentos em caráter excepcional”.
A
matéria segue a Plenário, com pedido para votação em regime de urgência
aprovado na Comissão de Justiça.
(Agência
Senado)
Protestos em todo o Brasil.
OPINIÃO DO JAVA:
Ainda bem que muitos senadores devem ser produtores rurais, e quando ia entrar no (*) deles, eles rejeitaram imediatamente, para o nosso bem, de repente até os produtos Hortifrutegranjeiros, o nosso arroz,feijão, pão etc iriam subir de preço, sendo repassado para a mesa dos arigós que somos nós.
Fonte:http://www.valor.com.br/
Por:Paulinho da Mídia, o Javali do Herval.
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