http://www.sul21.com.br/jornal/2013/02/rs-retoma-controle-publico-das-estradas-e-debate-pedagios-com-a-populacao/
Com este artigo, o Sul21 abre uma série que pretende debater o futuro das concessões de pedágios no RS. No último dia 15 de fevereiro, a ERG (Empresa Gaúcha de Rodovias) passou a administrar os três pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha, que consistem em 220 quilômetros de um total de 1,8 Km malha viária pedagiada no estado. Há a promessa de diminuição de preços. A EGR deverá assumir as 11 praças que ainda estão sob concessão da iniciativa privada. A matéria a seguir é um texto de abertura para um debate mais amplo e aprofundado. No próximo dia 6 de março, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) promoverá um debate em Carazinho sobre o novo modelo de pedágios no Rio Grande do Sul. Nele, o governo apresentará suas propostas de conservação e investimento.
O Posto de Pedágio da cidade de Portão | Foto: http://vidacheiadesomefuria.blogspot.com.br/
Marco Aurélio Weissheimer
Especial para o Sul21
Especial para o Sul21
O governo do Rio Grande do Sul decidiu dar um giro de 180 graus na política de administração das estradas do Estado, abandonando a lógica privatista que ganhou força no país na década de 1990. E aposta no apoio da população para enfrentar uma dura disputa. Ao decidir não prorrogar os contratos para a cobrança de pedágio com as empresas concessionárias privadas, o Executivo gaúcho fez renascer na mídia local os discursos anti-Estado que embalaram o processo de privatizações no Brasil ao longo de duas décadas. O Estado criou uma empresa pública para substituir as empresas privadas até então no comando dos pedágios. Essas medidas despertaram um debate de grande interesse público. Afinal de contas, qual é o balanço desse período de aproximadamente 25 anos de privatização das estradas no Rio Grande do Sul? Quem ganhou e quem perdeu com esse modelo? As promessas anunciadas lá em 1998 foram cumpridas? O que fazer para que o interesse público prevaleça neste debate?
No dia 24 de julho de 2012, o governador Tarso Genro (PT), em um ato histórico realizado no Palácio Piratini, assinou um termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as empresas concessionárias das rodovias estaduais. A notificação informou as empresas que os contratos seriam encerrados no primeiro semestre de 2013. A partir daí, uma empresa estatal, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), passaria a ser responsável pela administração das estradas gaúchas. O anúncio representou o início do fim de uma história iniciada em 1998, durante o governo de Antônio Britto (PMDB), quando esses contratos foram firmados. Crítico desses contratos, Tarso Genro resumiu assim sua decisão: “eles só permitiram às empresas acumularem”. O governo também anunciou que pretende reduzir em cerca de 30% o preço das tarifas cobrado hoje nas praças de pedágio e determinou a realização de um estudo para viabilizar essa proposta.
O o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto | Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
Pedágios comunitários: um modelo bem sucedido
Do ponto de vista institucional, a principal novidade é a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias. Segundo o projeto aprovado no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa gaúcha, a EGR será pública, com 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios. Uma emenda incluída no projeto estabelece que toda a malha rodoviária gaúcha deve ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários, um modelo bem sucedido no Estado e aprovado pelos usuários. Ao todo, o Rio Grande do Sul tem1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, sendo a maior parte (cerca de 1.000 km) em estradas federais. A Univias – por meio das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – manteve a exploração da maior parte dessa rede (1.000 km).
No dia 15 de fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom. As três praças – que estavam sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) desde 1994 – administram 220 quilômetros de malha viária no Estado. Ao assumir as primeiras praças de pedágio, desde que a empresa foi criada, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, defendeu o modelo dos pedágios comunitários, destacando que eles foram os únicos que investiram recursos para duplicar rodovias e seguem investindo, como no trecho entre Taquara e Rolante. Até maio deste ano, a EGR deve assumir a gestão das 11 praças de pedágios que estavam nas mãos da iniciativa privada. A empresa projeta um faturamento de R$ 120 milhões por ano. Somadas às três praças comunitárias, o Estado será responsável, assim, por 14 praças de pedágios e uma malha viária de 821 quilômetros.
Foto: Marco Nunes/Univias
Baratear os pedágios e garantir investimentos
Em entrevistas concedidas a emissoras de rádio de Porto Alegre, dia 14 de fevereiro, Tarso Genro lembrou que, na campanha eleitoral de 2010, assumiu três compromissos em torno desse tema: baratear os pedágios, não prorrogar as concessões e respeitar os contratos. No modelo anterior, defendeu, os pedágios eram excessivamente caros, o que deve mudar com a administração, pela EGR, por meio do sistema comunitário. O governador gaúcho garantiu que o Estado tem capacidade de mobilizar recursos para investimentos nas estradas. Se for necessário, anunciou, o Estado poderá pegar financiamento para viabilizar esses investimentos. Esse tema também será discutido com as comunidades envolvidas. “O governo vai discutir o valor dos pedágios inclusive com a própria comunidade para obter um cálculo técnico avaliando aquilo que a comunidade deseja”. A EGR, disse ainda Tarso, vai administrar os pedágios com a mesma qualidade que as empresas atuais, mas com preço muito mais barato.
Sobre as reclamações das empresas que alegam ter dinheiro a receber do Estado, o chefe do Executivo disse que “se as empresas tiverem algum crédito em relação às correções de tarifas que não foram feitas, isso será discutido na Justiça”. E acrescentou: “Vamos verificar se esses contratos não foram abusivos e não deram uma taxa de lucro completamente irreal para as empresas em um período que a inflação era elevada, assim como os juros nacionais e internacionais”.
Marcelo Danéris do CDES-RS: em Carazinho, apresentação de propostas de conservação e investimento | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Disputa judicial e debate com a população
Essa disputa judicial promete ser longa e a Procuradoria-Geral do Estado já conseguiu duas vitórias junto à Justiça Federal. A PGE teve aceita a tese de que ações com pedido de reequilíbrio financeiro devem ser julgadas em conjunto, contra o pedido do consórcio Metrovias S/A que ingressou com duas ações buscando o direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Segundo a decisão da Justiça Federal, disponibilizada no dia 22 de fevereiro, “parece estar com razão o Estado do Rio Grande do Sul quando alega que a pretendida recomposição não pode ser aferida com base em fator isolado, mas necessita do cotejo com os demais fatores que afetam a equação econômico-financeira do contrato”.
Na segunda vitória, a Justiça Federal indeferiu o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, formulado pela Sulvias S.A, que requeria que “o Estado se abstivesse de extinguir ou de praticar quaisquer atos tendentes à extinção do contrato de concessão, prorrogando-se o contrato até que recebesse a indenização pelo desequilíbrio econômico-financeiro”. Com essa decisão, ficou mantido o prazo do fim do contrato do Polo de Lajeado para 16 de abril de 2013.
Nos próximos meses, a população do Rio Grande do Sul, especialmente aquela que transita regularmente pelas estradas do Estado terá a oportunidade de acompanhar e de participar desse debate, uma vez que o governo pretende ouvir as comunidades sobre temas que vão desde a definição da tarifa até a prioridade de investimentos. No dia 6 de março, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) promoverá um debate em Carazinho sobre o novo modelo de pedágios no Rio Grande do Sul. Neste encontro, anunciou o secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, o governo apresentará as propostas de conservação e investimento nas rodovias e mostrará as condições em que o Estado receberá as estradas pedagiadas que estão em processo de encerramento de contrato.
Comentários (18)
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Comentário de: celio golin | 25 de fevereiro de 2013 | 15:20
Essa decisão do governo gaucho de romper os contratos com estas “empresas” foi a melhor coisa feita nos ultimos anos. Faturarm milhões e as estradas praticamente ficaram iguais. isto foi um roubo descarado e com muita gente e politicos coniventes. Afinal decontas, para onde foi parar este dinheiro todo? Quem são os donos destas empresas? esperamos que a nova empresa estatal faça uma boa gestão e diminua o valor dos pedágios e duplique urgentemente as estradas, pois as milhares de mortes no transito é fruto destas estradas sem duplicação.
Comentário de: Daniela Sallet | 25 de fevereiro de 2013 | 15:20
Paguei semana passada no pedágio de Porto Belo,SC: R$ 1,75. Vamos chegar lá?
Comentário de: Cândido | 25 de fevereiro de 2013 | 16:54
E ninguém pra defender os pedágios privados?
Comentário de: Kleberson K | 25 de fevereiro de 2013 | 17:08
Bom seria se o próprio governo, com o dinheiro dos impostos, entregasse ótimas estradas, duplicadas, seguras. Mas sabemos q não há dinheiro para isso (não sei pq mas não há), então se torna necessário os pedágios. Contudo o poder público, como responsável pela concessão, deve exigir qualidade e preçõ justo. Os contratos atuais eram absurdos, visto que não exigiam grandes melhorias e o preço praticado era abusivo. Espero que seja diferente daqui para a frente.
Comentário de: Oneide Schoffen | 25 de fevereiro de 2013 | 17:26
Infelizmente, essa atitude não chegara ao Paraná, com um dos pedágios mais carros do Mundo, com média de R$ 10,00 por praça de pedágio, pois o Governador Beto Richa é um dos Maiores apoiadores dessa maquina de fazer dinheiro….
Comentário de: Daniel K | 25 de fevereiro de 2013 | 19:46
Esses pedágios foram um dos maiores roubos do RS. A incompetência dos governos não pode ser justificativa para entregar tudo ao interesse do mercado – ainda mais de anos de governos direitosos e ditatoriais. O que se vê, é que muitos dos políticos que proporcionaram isso têm eles próprios interesses escusos. Antes, o que cabe é buscar governos melhores que busquem soluções de Estado para os setores estratégicos e de interesse público, como em países realmente desenvolvidos. Vender tudo fez muito mal à sociedade.
Comentário de: giovane cuiudo | 25 de fevereiro de 2013 | 21:12
A direita é o pedágio e a esquerda é o caminho. Esta frase não cabe apenas para pedágios mas para todos os serviços públicos. Vamos deixar para a iniciativa privada os serviços mais sofisticados onde eles podem colocar em prática seus instintos selvagens…….
Comentário de: Osvaldo Ávila | 26 de fevereiro de 2013 | 8:53
Não podemos esquecer que a ex-governadora, apoiada pela mídia direitista, se esforçou bastante para prorrogar os atuais contratos de pedágios até 2028. Felizmente, para o bem do RS, ela não conseguiu.
Parabéns ao governo Tarso por livrar o povo gaúcho desse modelo de pedágio tão prejudicial à economia de nosso estado.
Esta decisão de mudar este modelo nefasto ao estado coloca Tarso entre os grandes governos que nosso estado já teve.
Parabéns ao governo Tarso por livrar o povo gaúcho desse modelo de pedágio tão prejudicial à economia de nosso estado.
Esta decisão de mudar este modelo nefasto ao estado coloca Tarso entre os grandes governos que nosso estado já teve.
Comentário de: Matiolo | 26 de fevereiro de 2013 | 10:16
Parabéns ao Gov Gaúcho…principalmente por ter a iniciativa de debater com a comunidade….isto é democracia.
Comentário de: patricio salgueiro | 26 de fevereiro de 2013 | 14:24
Quando haverá o debate em Eldorado do Sul? Que não tem apenas um, mas DOIS (2)pedágios no município????
Comentário de: Wagner | 26 de fevereiro de 2013 | 23:59
Faltou completar o destaque: “Pedágios comunitários: um modelo bem sucedido PARA O DAER (e todos os que se aproveitam dele para fins de politicagem, enriquecimento, barganhas eleitoreiras e etc.).
Trafego com alguma frequência no trecho Scharlau – São Vendelino das RS-122 e 240, onde se encontra o pedágio comunitário de Portão. A estrada de fato está duplicada, porém é só. As obras foram executadas num ritmo tão alucinante nesses anos todos quanto o de uma lesma, ou pra melhor comparar, da duplicação do trecho sul da BR-101 (Palhoça-Osório), da pavimentação da Rota do Sol e da duplicação da RS-118 (essa já na categoria lenda urbana). Até hoje tem um viaduto de acesso à Bom Princípio que deixa a estrada em meia-pista no sentido norte. Extensão da obra: uns 100 m.
A sinalização (placas e pintura do asfalto) é precária, e impossível de enxergar à noite, quando o breu é total. Alguma manutenção, só em ano de eleição. A grama no canteiro central e nos acostamentos é cortada alguns meses depois de atingir mais ou menos 1,5 m de altura, inclusive onde há retornos. Para esse nível rastaquera de serviço, os R$ 4,80 cobrados no sentido POA saem muito caro.
Ao que parece, o que mais interessou sempre foram os pardais – visíveis de longe à luz do dia para qualquer um. A velocidade máxima de 80 km/h é só pra pegar ratão mesmo. Perde-se a conta de quantos carros com placas de cidades da região trafegam pela via à 140, 150 km/h, já que estão carecas de saber onde podem ser multados. Mas parece que até mesmo os pardais estão desativados atualmente.
Sinceramente, sem entrar no mérito da qualidade das rodovias administradas pela iniciativa privada no estado (que com exceção da free-way também são uma b**ta), só o pessoal do Sul21 e os estreladas de carteirinha devem ter esperança de que a ERG vai resolver problemas desse tipo.
Comentário de: Nilson Levi | 27 de fevereiro de 2013 | 8:51
Os pedágios privados são bons, mas não da forma que foram feitos na época do Britto. SP tem as melhores estradas do país, sempre pedagiadas e bem cuidadas. Agora se pagar R$ 13,00 de pedágio como na praça de Marques de Souza por uma pista simples para apenas 70km é absurdo. As demais rodovias do RS que não tem pedágio deveriam ter, mas com serviços de 1o. mundo.
Comentário de: JotaEsse | 27 de fevereiro de 2013 | 10:53
A principal razão dos pedágios de SP serem mais baratos do que os do RS é porque o prazo do contrato é maior.
Comentário de: FRANCISCO VILLAVERDE BARRETO | 27 de fevereiro de 2013 | 14:33
Engenheiro Rodoviário(Inativo DAER). Inspetor do CREA/Porto Alegre:
Pedágios comunitários: Uma tarifa social justa em beneício de uma sociedade organizada.
Com este título escrevi um artigo na Revista Estradas do DAER. Numa das primeiras edições da Revista. Com meus conhecimentos técnicos e minhas experiencias na área de engenharia rodoviária, e particularmente na criação/operação/montagem do sistema de pedágios do DAER, imaginava, quando da criação da EGR, que fosse consultado, afinal foram 12 anos à frente, desde 1992, coordenando os pedágios comunitários. Levei para o pais inteiro este modelo de pedágio, bem como o sistema comercial do uso oneroso de nossas faixas de domínio, o controle sistemático de veiculos e cargas nas rodovias gauchas. Minhas experiencias na ÁREA DA ENGENHARIA RODOVIÁRIA, vão muito além da capacidade de entendimento de um sistema de pedágio comunitário.
Pedágios comunitários: Uma tarifa social justa em beneício de uma sociedade organizada.
Com este título escrevi um artigo na Revista Estradas do DAER. Numa das primeiras edições da Revista. Com meus conhecimentos técnicos e minhas experiencias na área de engenharia rodoviária, e particularmente na criação/operação/montagem do sistema de pedágios do DAER, imaginava, quando da criação da EGR, que fosse consultado, afinal foram 12 anos à frente, desde 1992, coordenando os pedágios comunitários. Levei para o pais inteiro este modelo de pedágio, bem como o sistema comercial do uso oneroso de nossas faixas de domínio, o controle sistemático de veiculos e cargas nas rodovias gauchas. Minhas experiencias na ÁREA DA ENGENHARIA RODOVIÁRIA, vão muito além da capacidade de entendimento de um sistema de pedágio comunitário.
Comentário de: clóvis | 28 de fevereiro de 2013 | 11:57
embretar os carros no meio de uma rodovia, obrigando as pessoas a pagar par passar, na minha opinião é um assalto a mão armada, sem direito de defesa. porque nós pagamos o ipva? multas e mais multas… esse dinheiro vai pra onde????????? até quando vamos aceitar isso?
Comentário de: Carlos Ventura | 28 de fevereiro de 2013 | 14:57
Até agora o governo não fez nada: pegou os pedágios do DAER, criados pelo Collares, e passou pra EGR. Só.
Comentário de: Cezar Lopes | 28 de fevereiro de 2013 | 15:39
Vamos aguardar uns cinco anos, tempo para que as estradas se degradem, e depois poderemos discutir se os pedágios era bons ou não. Claro, bom seria que todo o dnheiro arrecadado com impostos fosse revertido para os fins a que deveriam se destinar, aí, sim, não precisaríamos de pedágios, planos de saúde e previdência privada, etc. Mas, como disse, deixemos que o tempo mostre, para quem já esqueceu, o que significa deixar as estradas nas mãos do Estado. Aliás, cite uma coisa pública que funcione com eficiência e celeridade como na iniciativa privada.
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