Há um ano, o portal publicou uma reportagem baseada em uma pesquisa que apontava que 87% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil dos 18 para os 16 anos. Agora, depois da comoção pública causada pelos assassinatos dos estudantes Felipe Caffé e Liana Friedenbach, que contaram com a participação de um adolescente de 16 anos, a questão está novamente sendo discutida: por que crianças e adolescentes que cometem crimes não recebem o mesmo tratamento que os adultos?
A reportagem a seguir procura mostrar, por meio de depoimentos de especialistas que são a favor ou contra essa medida, os motivos pelos quais algumas pessoas defendem a redução da maioridade penal e, principalmente, se essa mudança ajudaria a resolver o problema da violência no país. E também tenta desmascarar outro mito mostrando como realmente são tratados os adolescentes infratores no Brasil.
A mesma pesquisa também apontou que a maioria dos entrevistados é favorável à pena de morte e à utilização das Forças Armadas nas cidades em alguns casos, como para combater o tráfico de drogas.
O Educacional também realizou uma enquete entre seus usuários, perguntando se eles concordavam ou não com a redução da maioridade penal. Dos 923 votantes, 74% se manifestaram a favor e 26%, contra.
"O que querem fazer com a redução da maioridade penal é uma vingança pública com uma classe social empobrecida, porque essa discussão é, na verdade, uma luta de classes. Um garoto da classe A não vai parar na cadeia, assim como acontece com os adultos", afirma o promotor da Vara da Infância e Adolescência de Curitiba, Mário Luiz Ramidoff. Ele diz que o resultado desse tipo de pesquisa é motivado pela situação atual de violência em que vive o país. "As pessoas vivem sob uma constante sensação de impunidade, o que faz com que elas procurem saídas fáceis para a situação", opina.
A reportagem do Educacional procurou apurar o porquê desses resultados nas pesquisas. Segundo os entrevistados, os principais motivos são a falta de informação e a crença em alguns mitos que a sociedade perpetua em torno do assunto. Os especialistas ouvidos foram unânimes ao afirmar que as pessoas desconhecem o destino de um adolescente que comete qualquer tipo de delito.
Ramidoff diz que o resultado da pesquisa pode não refletir diretamente a realidade, já que a forma de aplicação do questionário pode influenciar o resultado. Segundo ele, a metodologia utilizada na pesquisa apontava para "aquele grupinho que está na esquina fazendo bagunça, assaltando, drogando-se", o que incitava o entrevistado a responder "sim". "Mas, se a pergunta fosse 'o que deve ser feito com o filho do entrevistado que resolveu atirar uma pedra na janela do vizinho', o resultado, com certeza, seria outro", completa o promotor.
Ele ressalta ainda que, mesmo partindo dessa situação adversa, cerca de 12% dos entrevistados disseram que preferiam a solução pela educação em vez da punição, o que, para o promotor, mostra uma mudança de compreensão do mundo por grande parte da sociedade. "Até hoje, todas as medidas do nosso sistema penal que vêm tentando controlar e assegurar as liberdades públicas não têm funcionado. As pessoas já começam a perceber que isso não está levando a lugar algum e vão apostar em alternativas".
O Estatuto da Criança e do Adolescente sob fogo
O principal argumento dos defensores do rebaixamento da idade penal é que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - não pune criminalmente; ao contrário, "protege" adolescentes infratores (leia também "Como funciona a lei hoje?"). No entanto, apesar de crianças e adolescentes não estarem sujeitos às punições previstas pelo Código Penal, eles recebem sanções previstas pelo Estatuto, que vão desde advertência a medida socioeducativa em regime de internação (em que o adolescente fica retido em uma unidade de internação). As medidas socioeducativas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração praticada e a idade da criança ou adolescente e, além da punição, o infrator recebe apoio psicológico e participa de programas de reinserção social.
"Quando se implantou o ECA aqui no Brasil, divulgava-se que era uma lei que servia apenas para proteger 'menores', conotação essa que foi muito prejudicial à sua implementação", afirma Jussara Goiás, coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua — MNMMR — , uma ONG que participa de forma crítica e ativa na elaboração de leis e políticas públicas para a infância e a adolescência. "O ECA ficou com a fama de que só serve para dar liberdades, mas ninguém se preocupou em dizer que ele pune com muito mais rigor do que o Código Penal pune os adultos. O adolescente deve responder pelo delito desde seu primeiro ato de infração. Se o adulto for réu primário, recebe um habeas corpus e sai livre", completa Jussara.
No caso de G. N. A. J., explica Jussara, ele recebeu liberdade assistida porque não participou diretamente do assassinato do índio Galdino, pois permaneceu dentro do carro no momento do crime. "Além do mais, ele não tinha nenhum antecedente. Mesmo assim, até hoje, ele presta contas ao juiz de tudo o que faz na vida."
Para o promotor Ramidoff, o ECA e a Constituição são desconhecidos no país. "Até as medidas socioeducativas são mal aplicadas no Brasil, pois todo mundo só quer a internação dos adolescentes que cometem alguma infração. No entanto, o que vai ajudar um adolescente que está subtraindo dinheiro por causa de droga, por exemplo, é uma medida de tratamento e inclusão, e não jogá-lo na Febem ou instituições similares", afirma.
Os mitos da violência adolescente
O oficial de comunicação e projetos na área de adolescência e privação de Liberdade do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência — Unicef —, Mário Volpi, diz que a opinião pública sofre a influência de três mitos quanto analisa o tema da maioridade penal.
O primeiro deles é que agravar pena diminui os delitos. "Há uma idéia de que o agravamento da pena diminuiria o número de delitos que ocorrem na sociedade. A idéia de que um criminoso consulta o Código Penal antes de cometer um delito e pensa 'Opa! Esse delito é grave, não vou cometê-lo' cai por terra quando se analisa a sociedade americana, por exemplo, em que há pena de morte na maioria dos estados, e mesmo assim, nos últimos cinco anos, houve um aumento de sete vezes nos delitos graves", diz Volpi.
O oficial aponta como segundo mito o hiperdimensionamento do problema. Ele diz que as pessoas acreditam que existem milhões de adolescente cometendo delitos pelas ruas de maneira ousada. "Há um segmento da mídia que alimenta esse hiperdimensionamento. Quando se estuda estatisticamente o fenômeno, observa-se que o número de delitos cometidos por adolescentes é menor do que 10% do total de delitos cometidos em todo o país", afirma.
O terceiro é o mito da periculosidade do adolescente. Fala-se, principalmente nos meios de comunicação, por causa do sensacionalismo, que eles são ousados, violentos, etc. "Na verdade, quase 80% dos delitos são contra o patrimônio, e não contra a vida", avalia Volpi. Isso tudo, segundo o oficial, alimenta no imaginário da sociedade a idéia de que o problema da violência tem a ver com o problema da adolescência e que, combatendo o adolescente, a sociedade será menos violenta.
As contribuições da mídia
Volpi conta que a Unicef e a Agência de Notícias sobre os Direitos da Infância — ANDI — realizaram, em 2000, uma análise da cobertura da mídia durante os dez anos do ECA. "Analisamos cerca de 7 mil reportagens que foram publicadas nos 50 principais jornais do país. Notamos que houve um crescimento da cobertura do tema da criança e do adolescente em diversas áreas, com grandes melhoras em assuntos como mortalidade infantil, políticas públicas, atendimento à gestante, qualidade alimentar, etc. Mas a cobertura melhorou principalmente quanto à educação, pois houve uma ampliação no número de notícias. Existem jornalistas que se especializaram nesse assunto, criando inúmeras colunas e até editoriais de educação", diz o oficial.
Volpi conta que o único tema cuja cobertura jornalística piorou foi o da prática dos atos delituosos praticados por adolescentes. "A imprensa insiste em utilizar uma única fonte para essa cobertura, que são os boletins policiais. Qualquer jornalista sério sabe que essa não é uma fonte fidedigna, uma vez que são construídas com base nos interesses do policial de plantão e das Secretarias de Segurança para a criação de estatísticas. É o terreno em que a mídia se move da pior forma possível, com preconceito, sem profundidade, sem apuração, não se importando com trajetórias de vida, apenas transformando crianças em monstros", acusa.
Segundo ele, se um adulto comete um crime, vai parar nas páginas policias. Já no caso de um adolescente que comete um crime, principalmente com morte, isso gera uma manchete, já que não é comum um adolescente sair matando. Essa diferença de tratamento deixa a criminalidade entre os adolescentes mais visível para a sociedade.
A coordenadora do MNMMR também acredita que a imprensa já cometeu muitos equívocos, principalmente na forma de divulgar o ECA. "O Código de Defesa do Consumidor é um bom exemplo. Ele funciona muito bem porque a população, através dos meios de comunicação, o absorveu muito bem. Com o Estatuto, aconteceu o contrário. A discussão ficou somente reduzida ao temor de se estar dando muita proteção aos 'menores', como ainda eram chamados", opina Jussara. Segundo ela, isso ocorreu porque a sociedade compartilhava a noção de que "menor" era o pobre, o favelado, o trombadinha, e a lei só servia para eles. As classes mais favorecidas não colocavam suas crianças na discussão.
Emenda sobre maioridade está estacionada
O Projeto de Emenda Constitucional - PEC - que pede a redução da maioridade dos 18 para os 16 anos (173/93) nunca foi votado. A proposta tramita no Congresso há mais de dez anos e a ela já foram anexados mais de dez projetos de lei, de 14 deputados diferentes, incluindo um que estabelece a maioridade aos 14 anos.
O projeto, de autoria do vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos, do PPB, é cercado de muita polêmica. "Pelo meu projeto, não haverá separação para adolescentes por tipo de crime. Eles serão tratados da mesma maneira que uma pessoa de 23 ou 30 anos", afirma o deputado federal reeleito, Jair Bolsonaro, do PBB/RJ, autor de uma das emendas.
O deputado acredita que a redução da maioridade diminuiria a criminalidade entre os jovens porque isso os faria pensar duas vezes antes de cometer uma infração. "Você só respeita aquilo que você teme. Se acreditar que com 17 anos não vai acontecer nada com você, vai praticar o crime", afirma Bolsonaro. O parlamentar vai ainda mais longe, dizendo que outras soluções para o problema seriam a pena de morte e o controle de natalidade. "Como é muito caro reeducar esse povo todo, espero um dia também aprovar a pena de morte". Para isso, o deputado terá que esperar mais, pois seria necessário mudar a Constituição, que proíbe tal prática no país.
Postado por: Paulinho da Mídia.
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